CRIAÇÃO DA COMARCA DE ALAGOAS

As câmaras das vilas de Alagoas, Penedo e Porto Calvo levaram uma reclamação popular a Francisco de Castro Morais, Governador da Capitania de Pernambuco, e este, reconhecendo a necessidade dessa reclamação, enviou uma Carta Régia ao Reino, em 1706, solicitando a criação da Comarca, com jurisdição das terras de Porto Calvo ao São Francisco.

Após o acontecimento da Guerra dos Mascates, que era entre os habitantes de Recife e Olinda, que durou de 1710 a 1711, José Felix Machado assumiu o governo da Capitania e, ao reconhecer a participação popular na expulsão dos holandeses e no combate aos quilombos, reconheceu o progresso da Parte Sul, elevando Alagoas à condição de Comarca em 12 de maio de 1712, nomeando seu primeiro Ouvidor o bacharel José Soares da Cunha, designando dois termos, Penedo e Porto Calvo, onde permanecia um juiz ordinário, e a “cabeça-de-comarca” (uma espécie de sede) a vila de Alagoas (atual cidade de Marechal Deodoro), onde permanecia o Ouvidor.

A criação da Comarca foi um grande passo para o desenvolvimento do território alagoano, nos aspectos político, econômico e demográfico.  Antes da criação da comarca, os grandes proprietários ocupavam as funções de juiz e de policial, elaborando suas próprias leis. Depois que os juízes assumiram suas funções, essa autoridade foi quebrada. Na economia, sua renda estava maior que a Capitania da Paraíba.

Enquanto a economia prosperava, havia um crescimento populacional tanto no litoral quanto no interior. Além de Alagoas, Penedo e Porto Calvo, alguns povoados se desenvolveram, como São Miguel dos Campos, Atalaia, Anadia (originária de um arraial), Piaçabuçu (que tinha algumas casas e a capelinha de São Francisco do Borja), Palmeira dos Índios (originou-se do Aldeamento Chucurus), Porto Real do Colégio e Maceió, um povoado em desenvolvimento.